SCHMIDT SOTO · DIREITO TRABALHISTA
Direitos trabalhistas: o que pode ser analisado?
• Verifique suas horas extras e intervalos• Analise FGTS e verbas rescisórias• Questione irregularidades na relação de trabalho
A existência de eventual direito depende do contrato, das provas disponíveis, da categoria profissional e das regras aplicáveis ao período analisado.
INFORMAÇÕES JURÍDICAS
Situações trabalhistas frequentes
- Horas extras e jornada: trabalho além da jornada contratual, diferenças de ponto, banco de horas e reflexos
- Intervalos: análise de intervalo intrajornada para refeição e descanso e do intervalo mínimo entre jornadas
- Verbas rescisórias: saldo salarial, aviso-prévio, férias, 13º salário, multas legais e demais parcelas devidas na extinção do contrato
- FGTS: ausência ou insuficiência de depósitos e multa de 40% quando aplicável
- Insalubridade e periculosidade: adicionais relacionados às condições efetivas de trabalho, quando presentes os requisitos legais
- Adicional noturno: diferenças relacionadas ao trabalho em período noturno e seus reflexos
- Rescisão indireta: situações de descumprimento grave ou reiterado das obrigações do empregador
- Dano moral e assédio: análise de condutas ofensivas, humilhantes ou abusivas, conforme os fatos e as provas disponíveis
Documentos que podem ajudar na análise
- Carteira de Trabalho e contrato de trabalho, quando houver
- Holerites e comprovantes de pagamento
- Cartões de ponto, espelhos de jornada, escalas ou registros de acesso
- Termo de rescisão e documentos entregues no desligamento
- Extrato analítico do FGTS
- Conversas, e-mails ou comunicados relacionados às condições de trabalho
- Atestados, laudos ou outros documentos quando a questão envolver saúde e segurança do trabalho
Importante: cada contrato de trabalho possui particularidades. A existência de irregularidade, a forma de cálculo de eventual verba e os prazos aplicáveis dependem da análise do caso concreto e das provas disponíveis.