SCHMIDT SOTO · DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Auxílio-doença: quando o benefício pode ser devido?
• Verifique seu benefício por incapacidade• Analise o indeferimento ou a cessação• Questione a negativa do INSS
A existência do diagnóstico, isoladamente, não garante a concessão do benefício. É necessário verificar a incapacidade e os demais requisitos previdenciários do caso.
INFORMAÇÕES JURÍDICAS
O que precisa ser analisado?
- Incapacidade temporária: se a doença ou o acidente impedem o exercício do trabalho ou da atividade habitual por período superior a 15 dias
- Qualidade de segurado: se a pessoa ainda está protegida pelo INSS na data de início da incapacidade
- Carência: em regra, são exigidas 12 contribuições mensais, ressalvadas as hipóteses legais de isenção
- Histórico contributivo: vínculos, contribuições e eventual perda e recuperação da qualidade de segurado
- Documentação médica: coerência entre atestados, relatórios, exames, tratamentos e as limitações para a atividade habitual
- Natureza da incapacidade: se o afastamento é comum ou possui relação com acidente de trabalho ou doença ocupacional
- Indeferimento ou cessação: motivos indicados pelo INSS e possibilidade de prorrogação, recurso, novo requerimento ou medida judicial, conforme o caso
Documentos que podem ajudar na análise
- Atestados, relatórios e laudos médicos atualizados
- Exames, receitas, prontuários e documentos de tratamento
- Documento médico com identificação do paciente, data de emissão, período estimado de afastamento e identificação do profissional
- CNIS e documentos que comprovem vínculos ou contribuições
- Carta de indeferimento, cessação ou comunicação do INSS, quando houver
- Cópia do processo administrativo ou histórico do requerimento no Meu INSS
- CAT e documentos relacionados ao trabalho, quando houver suspeita de acidente ou doença ocupacional
Importante: o auxílio-doença não é concedido apenas pela existência de uma doença. A análise considera a incapacidade para o trabalho ou atividade habitual, a duração do afastamento e os demais requisitos legais. Nos casos relacionados ao trabalho, também podem existir consequências previdenciárias e trabalhistas específicas.